CNH Digital: O que é e como fazer a carteira de habilitação digital

CNH Digital começa a funcionar – Uma grande novidade para os cidadãos motoristas foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, no último dia 25 de agosto, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica, que está sendo chamada de CNH-e, e este é o assunto que estaremos discutindo e respondendo as suas principais dúvidas, logo a seguir.

O que é a CNH Digital?

Esta novidade do Contran, será um documento totalmente digital, que terá o mesmo valor jurídico de uma CNH física. Com ele será possível apresentá-lo as autoridades competentes, através do celular smartphone. Ainda segundo órgão, a CNH Digital está prevista para estar 100% em funcionamento até o próximo mês de fevereiro de 2018. Ainda se tratando de segurança e tecnologia, o aplicativo terá um sistema criptográfico, que irá assegurar a validade do documento, através de um certificado digital do emissor ou através de uma leitura de QR Code.

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A CNH física deixará de existir?

Não. A CNH virtual não veio para substituir a de papel, pelo menos por hora ainda não. A resposta para essa pergunta, é que nem todos os motoristas possuem celulares com a tecnologia para receber o aplicativo, e também em diversas situações é necessário um documento físico para comprovar a autenticidade do cidadão.

O aplicativo do CNH-e só servirá para substituir a CNH tradicional?

Não. Além de fazer a função da CNH física, também está previsto que o aplicativo exporte ou compartilhe a carteira para emails e troca de mensagens, para situações que necessitam de documento autenticado. Também está previsto que será possível consultar multas, pontos e avisos sobre a data de expiração do documento.

Como emitir a CNH-e?

Se você gostou da idéia da CNH Digital e pretende fazer parte daqueles que possuem a CNH-e, saiba que ela só poderá ser emitida para aqueles que possuem uma nova espécie de carteira física, com um código QR Code, que poderá ser lido através de aparelhos eletrônicos específicos. Essa “nova” carteira já vem sendo emitida deste o último mês de maio de 2017.

Então será preciso baixar o aplicativo oficial nas lojas Apple Store (iTunes) e Play Store (Google Android) e fazer o cadastro no Portal de Serviços do Denatran, realizando a solicitação de um certificado digital, que será pago, e posteriormente realizar todo o processo através do site. Então o Denatran irá enviar por email um código para que os usuários acessem a CNH digital no aplicativo. No primeiro login, este código PIN de segurança irá possibilitar que o documento seja visualizado.

Quem não conseguir o certificado, deverá ir até o Detran mais próximo de sua residência, atualizar os dados cadastrais e informar um email, para que o código possa ser enviado.

Qual é o valor para emitir uma CNH-e?

O valor da emissão das CNH-e será definido pelos Detrans, onde cada região irá definir individualmente qual será o valor das taxas para emissão. Quem tiver o interesse de adquirir uma através de um certificado digital, poderá verificar com órgãos como a Serasa e Correios, que normalmente oferecem pacotes a partir de R$ 164*.

Mas não será obrigatória a compra desse certificado, quem quiser pagar apenas as taxas estipuladas pelo DETRAN, deverá ir até ele pessoalmente.

A CNH digital é segura?

Segundo o Ministério das Cidades, a CNH Digital é totalmente segura, pois possui os padrões de um sistema criptográfico, garantindo a validade do documento. A autenticidade será comprovada através do certificado digital do órgão emissor ou através o QR Code, presente na mesma, que será possível consultá-la, mesmo sem possuir um acesso a internet.

Além disso, para visualizar o documento, o usuário deverá inserir uma senha de quatro dígitos.

Caso perca o celular, ou o mesmo seja furtado, é possível realizar o bloqueio do documento através do Portal de Serviços do Denatran, para quem possuir o certificado digital, ou indo diretamente em um Detran para solicitar o bloqueio, até mesmo para quem não conta com o certificado.

Qual a multa para quem esquece a carteira de habilitação?

Atualmente a multa para quem esquece a CNH é de R$ 88,38, sendo considerada infração leve, de três pontos. Ainda o veículo é retido, até que um condutor habilitado possa retirar o veículo do local. Com a nova CNH Digital, já está tramitando um projeto no congresso que elimina essa multa para quem esquecer a CNH-e, pois as autoridades podem verificar a validade, através de uma consulta de CPF, RG do condutor, no sistema.

Site oficial para consultas

https://servicos.serpro.gov.br/projetos/cnh-e/

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